No Supremo Tribunal Federal, o ministro Luiz Fux solicitou vista no julgamento da condenação de Débora Rodrigues dos Santos, que foi sentenciada a 14 anos por pichar a frase 'Perdeu, mané' na estátua da Justiça em Brasília, durante os atos de 8 de janeiro de 2023. Alexandre de Moraes, relator do caso, já havia proposto a condenação, que incluiu uma multa de R$ 50 mil e indenização de R$ 30 milhões. O julgamento foi paralisado temporariamente e deve ser retomado em um mês, gerando debates sobre a responsabilidade penal nas manifestações políticas.

O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) apresentou um Projeto de Lei (PL) no Senado que visa reduzir as penas para os condenados pelos ataques de 8 de janeiro, diminuindo a condenação máxima de 20 para 12 anos de prisão. A proposta altera a pena para crimes como golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito, reduzindo as penas para os participantes da depredação e aqueles influenciados pela multidão. O senador criticou as decisões do Supremo e defendeu que seu projeto garante justiça sem risco de impunidade, alinhando-se à noção de proporcionalidade nas penas.

Na cerimônia em memória aos eventos antidemocráticos de 8 de janeiro, o presidente Lula se referiu ao ministro do STF Alexandre de Moraes como 'Xandão'. Lula destacou que nunca conheceu um ministro que tivesse um apelido popular. Ele aconselhou Moraes a se acostumar com o nome, que já ganhou adesão tanto entre apoiadores quanto críticos. Durante o discurso bem-humorado, Lula chamou a atenção para o caráter simbólico do apelido, dizendo que Moraes nunca mais se libertaria dele. A fala foi bem recebida, resultando em sorrisos do ministro e risadas da plateia presente no evento.